Animais domésticos que vagam por ruas e vilas terão a saúde monitorada pelo Estado. Essa é a intenção de um projeto de lei que prevê criação de um programa nacional de atendimento veterinário gratuito, espécie de SUS animal.
Apresentada em 2011 pelo deputado federal paulista Ricardo Izar (PSD), a proposta está no grupo de projetos no Plenarinho da Assembleia Legislativa, durante a passagem pelo Estado da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O movimento visita capitais brasileiras para mobilizar a sociedade em torno dos projetos relacionados ao tema, que tramitam na Câmara dos Deputados.
Propostas como a proibição de animais em circos e combate à caça ilegal e ao tráfico de espécies silvestres estão na pauta. Das discussões com parlamentares, profissionais ligados a universidades e ONGs, o grupo pretende ao final do ano redigir e enviar ao Congresso o texto de um estatuto dos direitos dos animais.
A proposta do SUS animal é voltada para famílias de baixa renda, de até três salários mínimos. Nesses casos, cães, gatos e outras espécies receberão atendimento gratuito, envolvendo consultas e cirurgias. Órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais formarão a rede de assistência, na qual o poder público poderá firmar convênios com ONGs, clínicas, empresas e entidades de classe.
– Hoje o animal domesticado faz parte da família. Além disso, é um potencial transmissor de doenças. Tratá-los também é uma questão de saúde pública – defende Ricardo Izar.
O financiamento para o programa virá de outro projeto, que prevê a criação do Fundo Nacional de Defesa Animal, apto a receber doações e a deduzir parte do imposto de renda.
– São propostas que contemplam o cuidado com o ser vivo e atuam como medidas de prevenção de doenças entre a população de baixa renda – elogia a médica veterinária Norma Centeno Rodrigues.
Outro projeto envolve os rodeios, com a proibição de provas que consistam "em perseguição, seguida de laçada ou derrubada de animal". Conforme Rodrigo Teixeira, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, que promove o Freio de Ouro, se for aprovado o texto implicará mudanças no rodeios de estilo americano, mais comuns no centro do país.
As propostas
- SUS Animal – Projeto cria um programa de atendimento veterinário gratuito para animais pertencentes a donos que comprovem renda familiar de até três salários mínimos.
- Fundo de Defesa Animal – Proposta institui o Fundo Nacional de Defesa Animal, autorizado a deduzir do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e a receber doações. Os recursos ajudariam na manutenção da rede de assistência do SUS animal.
- Rodeios – Projeto de lei que proíbe rodeios e eventos similares a realizar provas com perseguições seguidas de laçadas e derrubadas dos animais.
GUILHERME MAZUI:
guilherme.mazui@zerohora.com.br
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