Caxias do Sul/RS – O Ministério Público (MP) quer regulamentar a assistência a animais domésticos abandonados ou maltratados. A proposta é estabelecer funções e coordenar o trabalho entre prefeitura, Brigada Militar (BM), Polícia Civil e Sociedade Amigos dos Animais (Soama). Uma ideia é repetir o método usado com sucesso desde 2006 para o atendimento de cavalos perdidos ou vítimas de maus-tratos.
Na última quinta-feira, a promotora Janaina de Carli dos Santos mediou a discussão entre representantes dos bombeiros, da Soama e das secretarias de Trânsito e da Saúde. Os representantes da Polícia Civil e da BM faltaram ao encontro. Partindo da determinação constitucional de que os animais são tutelados pelo Estado, Janaina pretende envolver todos os órgãos públicos de segurança no esquema de assistência.
– Estamos cansados de sermos ameaçados com revólveres e facões por donos de animais. Maus-tratos é crime. Então não é coisa para voluntário, mas caso de polícia – reclamou o integrante da Soama Romanci Bessegato.
Atualmente, quando há um cavalo maltratado ou atrapalhando o trânsito, a entidade recebe o apoio de PMs da hípica da corporação, que transportam o animal. Quando o bicho está em rodovias, a ação tem o auxílio da Polícia Rodoviária Federal ou do Grupo Rodoviário da BM.
Em todos os atendimentos, quando o dono é localizado, é lavrado um termo circunstanciado e o proprietário tem de se explicar ao MP. O cavalo é doado ou encaminhado para um fiel depositário.
– Quando começamos o trabalho com os cavalos, todo mundo achou impossível. Deu certo. Agora é a vez dos cães e gatos – disse Janaina.
Novas reuniões serão feitas para as partes definirem as responsabilidades. Segundo a diretora de Marketing da Soama, Natasha Valenti, uma média de quatro atropelamento de cães são denunciados para a entidade toda semana. Com o serviço mais organizado, o número de chamados deve aumentar. A entidade deverá atender a demanda com apoio de clínicas.
| - Denúncias de maus-tratos e de atropelamentos são feitas para o 190. |
| - PMs do canil da BM e voluntários da Soama avaliam a situação. |
| - Para o caso de maus-tratos, policiais e voluntários atendem a ocorrência. Um termo circunstanciado é feito, e o MP faz a investigação. |
| - Em caso de atropelamento, o Departamento Municipal de Trânsito deve transportar o bicho para uma clínica conveniada com a Soama. |
| - O proprietário do animal deve pagar pelo serviço do veterinário. Caso ele não seja encontrado, a Soama arca com a despesa e encaminha o animal para adoção. |
| - Estuda-se a disponibilização de um policial civil especializado para investigar os casos de maus-tratos e instaurar inquéritos criminais. |
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| Microchipagem |
| A partir de dezembro, a prefeitura passará a fazer 700 castrações gratuitas por mês. A novidade é que todos os animais receberão um microchip que permitirá que o dono do animal seja localizado. Fonte: http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,3116564,157,15944,impressa.html |
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