Capital cria órgão para cuidar de animais - Porto Alegre/RS.

A LEI MUNICIPAL 9945 - 27.01.2006 - Institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos no Municipio de Porto Alegre, foi sancionada pelo Prefeito José Fogaça em 27.01.2006, de autoria do Vereador Sebastião Melo.
Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto 15790 - 21.12.2007.

Em nosso Projeto de Valorização da Vida Animal de um grupo de protetoras entregue ao Prefeito na época das últimas eleições conforme link: http://solidariedadeanimal.blogspot.com/

Solicitamos em uma das propostas:"Dotar o Núcleo do Meio-Ambiente da Coordenadoria de Bem-Estar Animal com atividades administrativas para garantir a proteção e defesa dos animais, no município de Porto Alegre".
Esperamos que esta mudança venha a aliviar o sofrimento animal e a sobrecarga de ações das protetoras no atendimento a vida animal em Porto Alegre.

Lourdes
www.solidariedadeanimal.blogspot.com

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A partir de fevereiro, Porto Alegre contará com a Coordenadoria do Bem-Estar Animal. O novo órgão será vinculado ao Gabinete do prefeito José Fogaça e terá como foco o desenvolvimento de políticas específicas de cuidado aos animais da cidade. Também caberá ao departamento o desenvolvimento de atividades, entre elas a de controle populacional dos animais em situação de rua, como gatos e cachorros, um dos problemas mais graves.
O prefeito resssalta que a ideia da coordenadoria é a formação de um grupo específico para discutir soluções aos problemas dos animais, analisando a situação de uma forma ampla. Uma das causas que estimularam a criação do departamento é o fato de não haver uma legislação específica a quem cabe a responsabilidade por cada um dos problemas envolvendo os animais. Fogaça cita o exemplo dos que estão em situação de rua, como cães e gatos. 'Para a Secretaria Municipal da Saúde, o animal só é visto pelo âmbito da doença que ele poderá trazer ao ser humano, assim é feita castração e eutanásia. Com a coordenadoria a situação será analisada por outros lados, como o social e ambiental', afirma o prefeito.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Professor Garcia, o projeto representará um grande diferencial para Porto Alegre. 'Queremos com a coordenadoria ampliar a visão de responsabilidade social em relação aos animais.' Cita o estímulo à doação responsável.
A educação ambiental e as ações para a posse e adoção responsável dos animais domésticos também serão desenvolvidas pelo novo departamento. O decreto que institui a coordenadoria prevê ainda a ampliação de iniciativas contra a comercialização irregular de animais. 'Serão definidas políticas públicas de curto, médio e longo prazos, e não apenas para solucionar o problema em um determinado momento, porque depois ele retornará', avalia Garcia. De maneira informal, desde a gestão anterior, um grupo de representantes das secretarias discute formas para solucionar os problemas relacionados aos animais.
O decreto está no departamento jurídico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). O novo órgão contará com orçamento para a aplicação de projetos. Além da Smam, terá a participação das secretarias da Saúde, Produção, Indústria e Comércio, Educação, Fazenda, Procuradoria-Geral do Município, DMLU, Dmhab, EPTC e Fasc.

Experiência de SC tem 4 anos

Desde janeiro de 2005, está em funcionamento a Coordenadoria do Bem-Estar Animal em Florianópolis (SC). O órgão é vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e tem como focos as ações de controle populacional dos animais, as doenças transmitidas e problemas com animais peçonhentos e combate aos que geram incômodos, como pombas e morcegos.
Um dos fatores que motivaram a instituição dessa coordenadoria foi o crescimento descontrolado da população de animais domésticos. À época, existiam apenas as ações de retirada da rua e seguida, na maioria das vezes, da morte do animal.
Para a responsável pela coordenadoria, Maria da Graça Dutra, o objetivo desse serviço é solucionar os problemas relacionados aos animais de forma concreta a curto, médio e longo prazos. 'Esse é um problema de saúde pública. É preciso conscientizar as pessoas de como funciona a adoção e quais são as suas responsabilidades', afirma Maria da Graça. Lembra que em quatro anos foram realizadas mais de 16 mil cirurgias de esterilização. Aponta ainda que muitas atividades foram desenvolvidas principalmente nas comunidades mais carentes, onde a incidência é maior de animais em situação de rua.
'O projeto está dando certo. Conseguimos 300 voluntários que auxiliam no nosso trabalho', disse ela, que idealizou a proposta da coordenadoria. A conscientização da população também é uma das maiores conquistas do projeto. 'Reduziu-se drasticamente o número de animais abandonados na rua com esse trabalho de alerta', destaca.

Fonte:
MAUREN XAVIER | mauren@correiodopovo.com.br
http://www.cpovo.net/jornal/
http://www.ondaa.org/artigos/artigo45.htm