VITÓRIA: CANIL DE STO. ANTONIO DA PATRULHA/RS:

Matérias publicas no blog em 11 de agosto e 12 de agosto de 2010.

Comunicação judicial sobre o caso em 20.08.2010

Senhores:

Por meio deste, em razão das inúmeras notícias publicadas em jornais locais e enviadas por emails a esta Promotoria de Justiça, informo que o Ministério Público, titular das atribuições para investigação dos fatos na seara administrativa, civil e penal instaurou, em data de 13 de agosto de 2010, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, o Inquérito Civil nº 030/10, onde serão apuradas todas as responsabilidades pelo graves fatos noticiados e que caracterizam maus tratos a animais e ilícitos penal e ambiental.

No âmbito do citado Inquérito Civil, foi expedido o Ofício nº 710/10, onde foi determinado ao Senhor Prefeito Municipal a imediata suspensão do sacrifício de animais, bem como providências para regularização imediata do local, sob pena de responsabilização. Igualmente, foram solicitadas todas as informações sobre as condições do canil municipal, além de outras providências para a instrução do Inquérito Civil.

Informo que já houve resposta da autoridade municipal, prestando as informações requeridas e juntando documentação, bem como comprovação de algumas melhorias no local e a instituição de Comissão para efetuar a reestruturação do Canil Municipal (Decreto Municipal nº 701/10). Desde já, para os devidos fins, contatos e exigências, informo que a citada comissão é composta pelas seguintes pessoas:

- LUIZ ROGÉRIO CARVALHO GOMES (Presidente), Médico Veterinário da SEMSA,
- CLOVIS GOMES SALAZAR, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente,
- MARCIA CONCEIÇÃO CONSUL DA SILVA, Coordenadora do Setor de Fiscalização Tributária e de Posturas da SEMFI,
- LUCIANO OLIVEIRA DE AMORIM, Assessor Jurídico da PGM,
- NARA TEREZINHA MENEZES DIEDRICH, Diretora do Departamento Pedagógico da SEMED,
- ELIANE PEIRANO COUTELLE, Engenheira Civil da SEGPA.

Registro que no dia de ontem (19), recebi relatório da polícia ambiental, o qual foi anteriormente solicitando - antes mesmo da publicação das denúncias enviadas pelos senhores, em face de carta de um leitor enviada a um jornal local e publicada no setor de reclamações, situações que são constantemente monitoradas pelo Ministério Público, a fim de tomar as providências cabíveis. No citado relatório, a polícia ambiental informa que a situação atual do canil já demonstra melhoras, o que vai ao encontro do relatado pela autoridade municipal.

Afora isso, outras diligências estão sendo requisitadas pelo Ministério Público para aferir a real condição do local, antes e depois das denúncias, bem como para a imediata regularização da situação e apuração de eventuais responsáveis por eventual crime de maus tratos, seja com a firmatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, seja com Ação Civil Pública.

Por derradeiro, informo que as investigações estão em andamento, inclusive com a necessidade de futura audiência para oitiva de testemunhas, e tão logo concluídas serão disponibilizadas. Todas as matérias publicadas e os emails de reclamação recebidos estão instruindo o citado Inquérito Civil, visto que trazem informações importantes aos autos.

Permanece o Ministério Público à disposição para outras informações, sugestões e providências entendidas como cabíveis.

Atenciosamente,


REGINALDO FREITAS DA SILVA,
2º Promotor de Justiça de Santo Antônio da Patrulha