Frente Parlamentar em Defesa dos Animais foi lançada em Brasília

A primeira-dama de Porto Alegre, Regina Becker, auxiliará nos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, lançada nesta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Defensora incondicional da causa, Regina foi convidada pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PV-SP), para integrar a frente, como representante da Prefeitura de Porto Alegre.

Com a finalidade de ampliar o alcance, a frente terá grupos de atuação nos Estados, contando também com a participação efetiva de entidades e organizações não governamentais (ONGs).
Conforme Regina, na próxima terça-feira, 4, a Frente Parlamentar entregará ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pedido para votação em caráter de urgência do Projeto de Lei 7291/2006, do Senado Federal, que proíbe animais em espetáculos circenses em todo país. A proposta está pronta para análise do Plenário. "Também vamos reivindicar que os termos animais domésticos ou domesticados não sejam suprimidos do artigo 32 da Lei Federal 9605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais", informou.

Outra questão reivindicada diz respeito à celeridade no julgamento de Recurso Extraordinário nº 494.601 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a inconstitucionalidade da Lei 12.131/2004, em vigor no Rio Grande do Sul, que autoriza a prática de sacrifício de animais em cultos e liturgias das religiões de matriz africana. Esta lei, de autoria do então deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 11.915/03). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi movida pelo Ministério Público do RS.
Políticas Nacionais - Durante o lançamento da Frente Parlamentar, Regina defendeu a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais, em âmbito federal. "Esta é uma posição que conta com o clamor da sociedade, no sentido de coibir situações lamentáveis a que os animais são constantemente expostos, vítimas de atos de crueldade, maus-tratos e abandono", ressaltou.

A primeira-dama atua como voluntária na implementação de políticas públicas desenvolvidas pela recém criada Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) em Porto Alegre. Pela primeira vez no Brasil e América do Sul essa abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que estabelece os animais como portadores de direitos e que devem ser tutelados pelo Estado.

Foco de trabalho - Criada com a assinatura de 212 parlamentares, a frente considera entre os assuntos mais urgentes a caça ilegal em regiões de fronteira, o combate ao tráfico de animais silvestres e as condições de transporte para abate de animais no Brasil, o abandono de animais tanto na zona rural quanto urbana e a proteção do habitat natural dos animais em geral. O colegiado também vai debater e sugerir medidas relacionadas ao controle populacional de animais.
De acordo com o presidente do colegiado, Ricardo Izar, é necessário que o Congresso faça uma consolidação da legislação que trata de animais. "Há várias leis sobre o tema, mas é preciso unificá-las", explicou.