Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
O prefeito José Fortunati sancionou no dia 25 de julho de 2011 a lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), durante solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal. A pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal da cidade.
“Significa um grande salto de qualidade na relação do poder público para com as políticas voltadas aos animais domésticos, com atenção para questões de saúde pública”, frisou o prefeito ponderando que, a partir de agora, a prefeitura terá uma estrutura, com 14 cargos, e orçamento para trabalhar ações com mais contundência. O prefeito assumirá a responsabilidade pela pasta com o apoio voluntário da primeira-dama Regina Becker.
Conforme Regina, caberá à secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como o projeto Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus tratos, educação ambiental e guarda responsável, implementado pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad). “Há um ano estamos trabalhando com ações de posse responsável, adestramento, controle reprodutivo nas periferias, parcerias, etc. São inúmeras atividades que realizamos com uma pequena equipe”. Emocionada, a primeira-dama agradeceu o apoio para a criação da secretaria. “Foi uma luta de muita gente. Várias pessoas se envolveram neste processo. É uma criação conjunta pela preservação da vida na sua integridade”.
O vereador Dr. Thiago Duarte, representando a presidência da Câmara Municipal, disse que as discussões sobre o tema iniciaram na Comissão do Meio Ambiente com a abordagem de dois itens principais: saúde e humanização do cidadão porto-alegrense.
Na sua fala, a primeira-dama do Estado, Sandra Genro, parabenizou a iniciativa da prefeitura, enfocando que a sociedade já está preparada para ter essa estrutura. “Já existe uma consciência da sociedade de cuidarmos dos seres vivos. Os animais somos nós que domesticamos, por isso é nossa responsabilidade fazer um trabalho mais digno para com os animais de rua”.
Regina afirmou que o trabalho desenvolvido pela Seda terá embasamento legal, fundamentado na Constituição Federal e em legislações específicas. “Pela primeira vez no Brasil e América do Sul essa abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que reza que os animais são portadores de direitos e devem ser tutelados pelo Estado”.
Também participaram da cerimônia secretários municipais, vereadores, representantes de ONGs protetores de animais, entre outros.
Fonte: http://solidariedadeanimal.blogspot.com/
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